Boa notícia para os empreendedores! Foi aprovado neste mês o relatório da medida provisória 802, que amplia e atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A informação foi divulgada pelo Valor Econômico.

Essa proposta vem sendo discutida desde 2005. Ela foi instituída originalmente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória 802 visa a modernização e a simplificação do PNMPO para financiar atividades produtivas de empreendedores. Isso será feito, principalmente, por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.

Com a aprovação deste relatório, o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas aumentou R$ 80 mil; passou de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

Medida provisória prevê mais fontes de financiamentos para empreendedores

A medida provisória 802 tem por objetivo modernizar e simplificar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Segundo o texto, cujo relator é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), as fontes de financiamentos de microcrédito serão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes, as verbas provinham apenas do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito.

O texto aprovado foi publicado no Diário do Congresso Nacional de 8 de fevereiro de 2018, do Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente medida provisória. O relatório segue agora para Câmara dos Deputados.