O pagamento do Simples Nacional foi adiado por conta da pandemia. Porém governo tenta não sobrecarregar pequenas empresas com duas faturas relativas aos meses passados e as atuais
A pandemia prejudicou diversos negócios, os mais atingidos foram as micro e pequenas empresas. Pensando nisso o governo adiou diversos impostos assim como o Simples Nacional, desse modo os pequenos negócios teriam maiores recursos para se manter durante essa crise. O Projeto de Lei pretende adiar os tributos dos pequenos empresários com a União, além disso, facilitar o pagamento por meio de parcelamentos e isenção de incidência de encargos (ISS/FGTS/IRRF). Embora o governo tenha aceito adiar a cobrança de tributos, o órgão quer realizar a cobrança dos pagamentos atrasados ainda este ano.
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Adiamento do Simples Nacional
A ideia é facilitar a cobrança dos pequenos negócios a fim de não sobrecarregá-los com uma dupla fatura. Isto é, cobrar os tributos anteriores e os atuais ainda mais no momento em que nos encontramos que o mercado está se recuperando. Inicialmente o adiamento foi feito entre os meses de março, abril e maio. Sendo que a intenção de haver a recuperação dos valores para os Estados e municípios era para ser em julho, agosto e setembro. Em relação a parte da União, os tributos seriam reembolsados em outubro, novembro e dezembro.
A intenção era que todo o pagamento fosse recolhido até 31 de janeiro de 2021 ou parcelado em 0,3% da receita bruta verificada do mês anterior. Assim, o pequeno empreendedor poderia dividir esse débito em até 60 parcelas, sendo que o pagamento mínimo mensal é de R$ 10.
Dentre os meses de janeiro e agosto deste ano, o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de empresas que aderiram o Simples Nacional foi de R$ 6,8 bilhões, redução de 17% se comparado ao mesmo período de 2019.
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Por fim, o Sebrae (Serviço Brasileiro de apoio ás Micro e Pequenas Empresas) acordou com as Receita Federal para que as empresas inadimplentes não sejam excluídas do Simples Nacional em 2021. Sem essa negociação o presidente do Sebrae, Carlos Melles, acredita que cerca de um milhão de pequenos negócios seriam excluídos.
