Com a inclusão tecnológica no Balcão Único, em poucos minutos, empresários podem efetivar a abertura de empresa por meio digital
A partir de agora a Junta Comercial de São Paulo aceitará a assinatura eletrônica no processo da abertura de empresa por meio do Balcão Único. Com essa facilidade, o empresário consegue, de forma gratuita, assinar a documentação em formato digital.
É esperado cerca de 10 mil assinaturas digitais por mês na Jucesp. O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei n° 14.063/2020. Para o processo de abertura de empresa, é necessário criar uma conta no site gov.br e a assinatura eletrônica será utilizada para autenticar a conta. Em seguida, o empresário deve selecionar uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br, instituições financeiras conveniadas ou certificado digital ICP-Brasil.
Como funciona o Balcão Único?
Para abrir a empresa de forma digital, o empresário precisa interagir com diversos órgãos do município, do estado e do governo federal.
Com esse ambiente digital, o Balcão Único agrega todas essas facilidades, trazendo agilidade nas etapas do cadastramento, que são:
- Viabilidade: consultar no site para saber se aquele endereço escolhido pelo empresário está ou não autorizado para a abertura da empresa.
- Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), que é obtido por formulário eletrônico no Coletor Nacional
- Registro: após feito o registro do DBE, será necessário registrar no órgão correspondente: Junta comercial, OAB ou Cartório
- Inscrição Municipal: número informado no carnê IPTU ou Cadastro do Imóvel.
Além de São Paulo, outros 20 estados estão implantando a abertura de empresas de forma digital em suas respectivas juntas comerciais.
