Empresários esperam que governo prorrogue o prazo da multa da LGPD, pois com a diminuição dos recursos por conta da pandemia, ficará difícil arcar com os custos de segurança de dados dos clientes.

O senado aprovou nesta última semana a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), desse modo a lei entrará em vigor. Porém as multas serão aplicadas apenas em agosto de 2021, sendo que a data original de vigência era 14 de agosto deste ano. Mesmo assim a lei ainda será um suporte aos consumidores e usuários que se sentirem prejudicados por ter seus dados desprotegidos, isso se o presidente Jair Bolsonaro decidir optar pela sanção.

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Empresas concordam com o adiamento

Uma das razões para que a multa da LGPD seja adiada é por conta da pandemia, que tem prejudicado muitos empreendedores no país, sobretudo as pequenas empresas que terão mais tempo para se adequar à lei. A LGPD foi sancionada em 2018 e deveria entrar em vigor em agosto deste ano. No entanto, em abril o presidente editou a MP (Medida Provisória) com um prazo para maio de 2021. Mas o plenário aprovou que a lei começasse a partir de 31 de dezembro deste ano, essa foi uma data combinada como meio tempo para ambas as partes.

O adiamento foi defendido por alguns empresários, pois pode gerar insegurança jurídica se a lei não vier acompanhada da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que é responsável pela fiscalização. As empresas também defendem que, por conta da pandemia, houve um redirecionamento dos recursos para manter os funcionários. Isso junto com os gastos voltados à segurança da informação para garantir que os dados sejam protegidos, logo isso seria mais do que as companhias poderiam arcar.

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