Governo oferece taxa zero no imposto de todos os produtos importados de uso médico e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a pandemia do novo Coronavírus, muitos brasileiros perderam a renda mensal, seja por conta do aumento do desemprego ou a quarentena que privou os trabalhadores autônomos de ganharem seu faturamento. Pensando nessas dificuldades, o governo tomou diversas ações para tentar diminuir esse impacto financeiro que afeta muito o custo de vida da população.
Diversos pagamentos foram adiados como as contribuições para FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que foi prorrogada por três meses, e a suspensão do corte de energia elétrica, água e gás por falta de pagamento. Sem contar as outras medidas que já expiraram como o acordo entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que não interrompessem o atendimento de pacientes por conta de inadimplência, essa medida durou até junho. E para auxiliar no combate ao Covid-19, o governo ofereceu taxa zero no imposto de todos os produtos importados de uso médico e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Adiamentos para empresas
Foram adiados pagamentos de algumas contribuições das empresas. As pendências de abril serão pagas em agosto e as de maio serão quitadas em outubro. As contribuições adiadas foram:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro social);
- Cofins (Contribuição Financiamento da Seguridade Social);
- PIS (Formação do Patrimônio de Integração Social);
- Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp).
Há também outras prorrogações como:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) foi adiado por três meses, suspenso no 15º dia útil de abril, iniciando o pagamento em julho.
- Parcelamento de até 12 vezes para multas administrativas;
- Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND).
Microempreendedores e pequenas empresas
Tiveram também adiamentos dos pagamentos de pequenas empresas como:
- Adiamento de seis meses de pagamento do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho serão quitados em outubro, novembro e dezembro.
- Prorrogação de três meses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Serviços (ISS) de abril, maio e junho serão pagos em julho, agosto e setembro.
- Prorrogação das parcelas de dívida da Síntese Nacional, parcela de maio passaram para de agosto e assim consecutivamente.
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Pessoas físicas e jurídicas
- Foi suspenso também as contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante três meses, valor de abril serão pagos de julho a dezembro sem multas.
- Suspensão de cobrança e de intimação pela Receita Federal até 31 de julho.
- Suspensão até outubro do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos.
- Prorrogação das parcelas de renegociação com a Receita Federal, vencimento estendido para agosto.
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