A proposta da Receita Federal passará a valer a partir de 16 de setembro. E irá oferecer descontos referente aos débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2019.

A Receita federal vai oferecer descontos de até 50% em dívidas a pessoas físicas e jurídicas (empresas de porte pequeno) que queiram parcelar os débitos. Porém, a proposta só permite a redução do pagamento para dívidas que não ultrapassem R$ 62,7 mil.  A medida foi feita pensando no momento difícil que o país está passando por conta da pandemia do novo Coronavírus.

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Descontos em dívidas

Há alguns pagamentos que não serão incluídos nos descontos como os débitos referente ao Simples Nacional, dívidas que já foram declaradas pela empresa, mas que não foram pagas, pendências que já foram negociadas e parceladas.

Com esses descontos, a Arrecadação da Receita espera que ao menos metade dos contribuintes aderem a proposta. A expectativa é que a medida gere uma arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e por volta de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021. Isso porque existem, atualmente, 340 mil processos administrativos para efetuar débitos de baixo valor na Receita Federal, no total de R$ 10,7 bilhões.

A adesão aos descontos podem ser feitas entre 16 de setembro a 29 de dezembro pela internet. Sendo que só vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019. Para participar é necessário pagar uma entrada de 6% do débito após ser feitos os descontos, que podem variar de acordo com a quantidade de parcelas. Isto é, quanto menor a quantidade de parcelas, maior é a redução do valor.

O máximo de desconto que a dívida pode ter é de 50%, desde que a entrada seja paga em até cinco meses e quitar valor restante em até seis meses. Há também a opção de redução de 40% da dívida, sendo que a entrada seja dividida em até seis meses, e o restante em no máximo 18 meses. Ou para quem quiser um prazo maior, pode ter um desconto de 30% se pagar a entrada em até sete prestações com até 29 meses para pagar o restante.

Por fim, há uma outra opção com prazo mais longo que é ganhar 20% de redução caso pague a entrada em oito prestações e o valor total em até 52 meses.

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