A suspensão de atendimentos presenciais e cobranças tem o objetivo de evitar a propagação do Covid-19.
Por conta da pandemia do novo Coronavírus, a Receita Federal prorrogou até 31 de agosto a suspensão de cobrança de procedimentos administrativos como mensagens de cobranças automática e notificação para pagamento de tributos, sem contar o adiamento na exclusão do contribuinte por inadimplência de parcelas.
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Além disso, foi prorrogado até o dia 31 de agosto os seguintes atendimentos:
- Notificações da Malha Fiscal da Pessoa Física;
- Apresentação de contestação a Notificações de Lançamento da Malha Fiscal PF;
- Despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso;
- Declarações de Compensação.
As atividades que irão voltar a normalidade são os Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e as Declarações de Compensação. Lembrando que o contribuinte não será prejudicado, pois a obrigação de cumprir essas ações estão suspensas até o final de agosto.
Os atendimentos serão feitos mediante agendamento prévio dos seguintes serviços:
– Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
– Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – beneficiário;
– Parcelamentos e reparcelamentos que não estejam disponíveis na internet;
– Procuração RFB;
– Protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, de imóvel rural e para registro de obra de construção cívil; retificações de pagamento e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Por fim, caso o serviço procurado não se encontre entre os relacionados, o contribuinte pode entrar em contato com a Receita Federal por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de modo remoto.
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